A aposentadoria concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conter erros ou ser calculada com base em critérios que reduzem o valor do benefício. Nesses casos, o segurado pode solicitar a revisão da aposentadoria para tentar aumentar o valor recebido mensalmente.
Mas quem tem direito à revisão? Quais os tipos de revisão disponíveis? Como fazer o pedido? Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a revisão da aposentadoria, os prazos, os documentos necessários e as principais teses que podem garantir um benefício maior.
O Que é a Revisão da Aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é o processo administrativo ou judicial que permite ao segurado corrigir falhas no cálculo do benefício ou aplicar regras mais vantajosas para aumentar o valor da aposentadoria.
O segurado pode solicitar a revisão quando identifica que:
- O INSS não considerou todas as contribuições feitas
- O cálculo foi feito de forma incorreta
- O tempo de contribuição foi contado de maneira errada
- Houve mudança na legislação que beneficia o segurado
Quem Tem Direito à Revisão da Aposentadoria?
Nem todos os aposentados podem pedir a revisão. O segurado deve preencher alguns critérios:
- Aposentados ou pensionistas que identificaram erro no cálculo do benefício
- Segurados que tiveram salários de contribuição desconsiderados pelo INSS
- Aposentados que podem se beneficiar de regras mais vantajosas (como a Revisão da Vida Toda)
- Quem se aposentou com regras de transição e pode ter direito a um valor maior
Além disso, é importante respeitar o prazo de 10 anos para solicitar a revisão, contados a partir da data de concessão do benefício
Tipos de Revisão da Aposentadoria
Existem diferentes tipos de revisão, dependendo do erro no cálculo ou da nova regra que pode beneficiar o segurado.
Revisão da Vida Toda
Essa revisão permite que o INSS considere todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo da vida, incluindo as anteriores a julho de 1994. Essa tese pode ser vantajosa para quem teve altos salários antes do Plano Real
- Quem pode pedir? Segurados que se aposentaram a partir de 1999 e contribuíram com valores altos antes de julho de 1994
Revisão por Erro no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
O INSS pode deixar de considerar alguns períodos de trabalho ou registrar valores errados no CNIS, o que reduz o valor do benefício.
- Quem pode pedir? Aposentados que identificaram falhas nos registros do CNIS e possuem documentos que comprovam as contribuições omitidas.
Revisão por Tempo Especial (Atividade Insalubre ou Perigosa)
Trabalhadores que exerceram atividades insalubres ou perigosas podem ter direito à conversão do tempo especial em tempo comum, aumentando o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício.
- Quem pode pedir? Segurados que trabalharam expostos a agentes nocivos e têm documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho)
Revisão da Melhor Regra de Cálculo
O INSS aplica algumas regras para calcular a aposentadoria, mas o segurado pode ter direito a um cálculo mais vantajoso. A revisão pode garantir a aplicação da melhor regra disponível.
- Quem pode pedir? Aposentados que se encaixam em mais de uma regra e querem garantir a mais benéfica.
Revisão da Aposentadoria por Contribuições Omitidas
Caso o INSS tenha ignorado algumas contribuições feitas pelo segurado, é possível pedir a inclusão desses valores no cálculo da aposentadoria.
- Quem pode pedir? Segurados que tenham como comprovar as contribuições omitidas por meio de carnês, holerites, guias de recolhimento ou contratos de trabalho.
Como Solicitar a Revisão da Aposentadoria?
Se você identificou um erro no cálculo da aposentadoria, siga os passos abaixo para solicitar a revisão:
Reúna a Documentação
Para pedir a revisão, é essencial ter documentos que comprovem o erro. Alguns exemplos são:
- Carta de Concessão e Memória de Cálculo do INSS
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Carteira de trabalho e contratos de trabalho
- Holerites e carnês de contribuição
- PPP e LTCAT para revisão de tempo especial
Faça o Pedido de Revisão no INSS
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse Meu INSS
- Faça login com CPF e senha
- Clique em "Agendamentos/Solicitações"
- Escolha a opção "Revisão" e siga as instruções
- Anexe os documentos e finalize o pedido
Recurso Administrativo
Se o INSS negar a revisão, o segurado pode recorrer dentro de 30 dias.
Ação Judicial
Caso o pedido administrativo não seja aceito, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir a correção do benefício.
Exemplos de Revisão da Aposentadoria e Seus Impactos
Aposentadoria concedida com erro no CNIS
Problema
O INSS desconsiderou 5 anos de contribuição
Solução
Comprovou as contribuições com documentos e conseguiu um aumento de 20% na aposentadoria
Beneficiário da Revisão da Vida Toda
Problema
O INSS usou apenas contribuições após 1994, reduzindo o valor da aposentadoria
Solução
Comprovou contribuições altas antes de 1994 e conseguiu um aumento de 30% no benefício
Tempo especial não reconhecido
Problema
Problema: O INSS não considerou tempo especial em atividade insalubre.
Solução
Apresentou PPP e LTCAT e conseguiu aumentar o tempo de contribuição, elevando o valor do benefício
Perguntas Frequentes sobre a Revisão da Aposentadoria
Existe um prazo para pedir a revisão?
Sim. O prazo é de 10 anos a partir da data de concessão do benefício.
Posso continuar recebendo a aposentadoria enquanto peço a revisão?
Sim. O pedido de revisão não suspende o pagamento do benefício.
Se a revisão for concedida, recebo valores retroativos?
Sim. Se o INSS reconhecer o erro, você pode receber a diferença retroativa dos últimos 5 anos.
Preciso de um advogado para entrar com ação judicial?
Sim. Um advogado previdenciário pode ajudar a calcular o benefício correto e ingressar com o processo.
Conclusão
A revisão da aposentadoria pode garantir um aumento significativo no valor do benefício. Se você acredita que seu benefício foi concedido com erro ou pode ser recalculado com base em regras mais vantajosas, não deixe de buscar seus direitos.
Se precisar de orientação, um advogado previdenciário pode analisar seu caso e indicar a melhor estratégia para garantir um benefício mais justo.
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