A contagem correta do tempo de contribuição é essencial para garantir a aposentadoria no momento certo e com o valor adequado. No entanto, muitos segurados enfrentam problemas com o INSS, que pode desconsiderar períodos trabalhados, errar nos cálculos ou não computar contribuições corretamente.
Se você acredita que houve erro na contagem do seu tempo de contribuição, este artigo explicará os motivos mais comuns, como conferir seu tempo e como corrigir eventuais falhas para garantir sua aposentadoria. Se você identificou um erro no tempo de contribuição, não deixe para a aposentadoria
Como Funciona a Contagem do Tempo de Contribuição?
O tempo de contribuição é o período em que o segurado fez pagamentos ao INSS por meio de vínculos empregatícios ou recolhimentos como autônomo. Esse tempo é fundamental para:
- Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem tem direito adquirido antes da reforma de 2019)
- Aposentadoria por idade (exige tempo mínimo de contribuição)
- Cálculo do valor do benefício previdenciário
A Reforma da Previdência mudou as regras, mas o tempo de contribuição continua sendo um fator essencial para o segurado se aposentar.
Erros Mais Comuns na Contagem do Tempo de Contribuição
Muitos segurados descobrem que têm menos tempo de contribuição do que realmente trabalharam. Os principais erros são:
Falta de Registro de Períodos Trabalhados
Problema
O INSS não reconhece alguns períodos de trabalho, especialmente empregos antigos ou informais.
Solução
O segurado pode apresentar carteira de trabalho, holerites, contratos ou testemunhas para comprovar esses períodos.
Contribuições Não Computadas
Problema
Algumas contribuições feitas ao INSS podem não aparecer no sistema, seja por erro administrativo ou falha no repasse da empresa.
Solução
O segurado deve verificar no Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e apresentar comprovantes de pagamento ou outros documentos.
Dica
O CNIS pode ser consultado pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br)
Falta de Averbação de Tempo Especial
Problema
O INSS não converteu tempo especial (atividades insalubres/perigosas) para tempo comum, o que pode reduzir o tempo total de contribuição.
Solução
É possível solicitar a conversão do tempo especial para tempo comum com base no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho).
Importante
Para quem trabalhou em atividades insalubres antes da Reforma da Previdência (2019), o tempo especial pode ser convertido com fator de multiplicação, aumentando o tempo total de contribuição.
Trabalho Como Autônomo ou MEI Não Contabilizado
Problema
O INSS pode não considerar contribuições feitas por autônomos ou Microempreendedores Individuais (MEI).
Solução
O segurado deve apresentar guias de pagamento (GPS ou DAS-MEI) e solicitar a correção no INSS.
Atenção
O MEI precisa pagar 8% sobre o salário mínimo para que o tempo seja computado na aposentadoria por idade. Se quiser contar para aposentadoria por tempo de contribuição, deve complementar com mais 12%.
Períodos de Auxílio-Doença Não Contabilizados
Problema
O tempo em que o segurado recebeu auxílio-doença pode não ter sido incluído na contagem.
Solução
Esse período conta como tempo de contribuição, desde que tenha havido contribuições antes e depois do benefício. Se não estiver no CNIS, o segurado pode pedir a correção.
Como Conferir Seu Tempo de Contribuição?
Para evitar problemas na aposentadoria, o segurado deve conferir o tempo de contribuição antes de solicitar o benefício.
Passo a passo para verificar seu tempo de contribuição:
- Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br)
- Faça login com CPF e senha
- Clique em "Extrato Previdenciário (CNIS)
- Verifique se todas as contribuições e vínculos empregatícios estão corretos
- Se houver erros, siga as orientações abaixo para corrigir
Como Corrigir Erros na Contagem do Tempo de Contribuição?
Solicitação de Retificação no INSS
Se houver erro no CNIS, o segurado pode pedir a correção dos dados pelo Meu INSS.
Como solicitar a correção:
- Acesse o Meu INSS e clique em "Atualização de Tempo de Contribuição
- Anexe documentos como carteira de trabalho, holerites, guias de contribuição e PPP
- Aguarde a análise do INSS
Recurso Administrativo
Se o INSS negar a correção, é possível recorrer administrativamente.
Como recorrer:
- No Meu INSS, clique em "Recurso Contra Decisão
- Explique o erro e anexe mais documentos, se necessário
Ação Judicial
Se o INSS não corrigir o erro, o segurado pode ingressar com ação judicial na Justiça Federal.
Vantagens de entrar na Justiça:
- Maior flexibilidade na análise de documentos e testemunhas
- Possibilidade de reconhecimento de tempo especial ou períodos sem registro
- Correção do tempo de contribuição e pagamento retroativo de valores atrasados
Dica: Um advogado previdenciário pode auxiliar no processo e aumentar as chances de sucesso.
Exemplos de Casos de Correção de Tempo de Contribuição
Caso 1: Contribuições Não Contabilizadas
Situação
Paulo trabalhou como autônomo por 5 anos, mas o INSS não considerou essas contribuições
Solução
Ele apresentou comprovantes de pagamento (GPS) e conseguiu a correção no CNIS.
Caso 2: Tempo Especial Não Reconhecido
Situação
Carla trabalhou 20 anos como enfermeira, mas o INSS não considerou o tempo especial.
Solução
Com o PPP e LTCAT, ela conseguiu converter o tempo especial para tempo comum, aumentando seu tempo de contribuição.
Perguntas Frequentes sobre Contagem do Tempo de Contribuição
Como posso provar um emprego antigo sem registro?
Apresente carteira de trabalho, contracheques, declarações da empresa ou testemunhas.
Trabalhei como autônomo e não paguei INSS. Ainda posso contribuir?
Sim. É possível pagar contribuições retroativas, desde que seja comprovado o exercício da atividade.
Meu CNIS está com erro. Posso me aposentar assim mesmo?
Não. O erro pode reduzir seu tempo de contribuição e afetar o valor do benefício. Corrija antes de solicitar a aposentadoria.
Conclusão
Se você identificou um erro no tempo de contribuição, não deixe para corrigir no momento da aposentadoria
- Verifique seu CNIS regularmente no Meu INSS
- Solicite correções administrativas sempre que necessário
- Se o INSS não corrigir, recurso administrativo ou ação judicial são opções viáveis
Corrigir esses erros pode significar anos a mais de contribuição reconhecidos e um benefício maior na aposentadoria
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