Direito Tributário
Direito Tributário é o ramo do direito que regula a arrecadação de tributos pelo Estado e as obrigações dos contribuintes. Ele abrange impostos, taxas, contribuições e fiscalizações, garantindo a correta aplicação das normas tributárias.
O Nunes Araujo pode ajudar clientes na revisão e planejamento tributário, defesa contra cobranças indevidas, recursos administrativos e judiciais contra autuações fiscais e recuperação de tributos pagos indevidamente, garantindo conformidade e economia fiscal para empresas e indivíduos.
Problemas no
Direito Tributário
O Direito Tributário enfrenta problemas como a cobrança indevida de impostos, complexidade nas obrigações fiscais e a interpretação de leis tributárias. Esses desafios impactam diretamente a saúde financeira de empresas e cidadãos.
A assessoria jurídica especializada é essencial para revisar cobranças, evitar multas e garantir que os direitos tributários sejam respeitados. Com orientação adequada, é possível otimizar a gestão tributária e resolver pendências fiscais.
- Cobrança indevida de tributos
- Bitributação (tributação dupla sobre a mesma base)
- Complexidade do sistema tributário
- Multas e penalidades abusivas
- Planejamento tributário inadequado
- Dificuldade na restituição de tributos
- Erro na apuração de impostos
- Falta de clareza na legislação tributária
- Autuações fiscais indevidas
- Excesso de carga tributária
- Prescrição e decadência tributária
- Insegurança jurídica nas regras fiscais
- Obrigações acessórias excessivas
- Falta de isonomia na tributação
- Divergências na interpretação das normas