Direito Militar
Direito Militar regula as normas que envolvem as forças armadas, seus integrantes e a hierarquia militar, além de tratar de questões como disciplina, direitos e deveres dos militares, e justiça militar.
Nunes Araujo pode ajudar pessoas que enfrentam processos militares, com questões de deserção, punições disciplinares, promoções, e direitos trabalhistas dos militares. A equipe oferece assistência em tribunais militares e em processos que envolvem a aplicação das normas específicas do direito militar.
Problemas do
Direitos dos Militares
O Direito Militar lida com questões como a hierarquia rígida, a disciplina e a aplicação de penas dentro das forças armadas. Além disso, as infrações cometidas por militares são frequentemente julgadas por tribunais especializados, o que pode gerar questionamentos sobre imparcialidade e direitos fundamentais.
Uma assessoria jurídica especializada é essencial para garantir os direitos dos militares, além de assegurar o cumprimento das normas e regulamentos internos. Isso proporciona uma defesa eficaz e a proteção contra abusos de poder e injustiças dentro do sistema militar.
- Negação de reforma por incapacidade
- Erro no cálculo de pensão militar
- Exclusão indevida do serviço ativo
- Acusação injusta em conselho de disciplina
- Falta de pagamento de adicionais e gratificações
- Recusa de promoção por tempo de serviço
- Negação de estabilidade após 10 anos
- Transferência compulsória indevida
- Perseguição ou assédio no ambiente militar
- Irregularidade em sindicâncias militares
- Atraso no pagamento de verbas rescisórias
- Processos administrativos disciplinares abusivos
- Dificuldade na contagem de tempo de serviço
- Negação de benefícios a militares temporários
- Revisão de proventos para militares reformados