O benefício por incapacidade, também conhecido como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é um direito assegurado aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporária ou permanentemente incapazes de exercer suas atividades profissionais.
No entanto, é comum que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) negue o pedido de benefício por incapacidade, muitas vezes de forma injusta, causando grande transtorno ao segurado, que depende da ajuda financeira para sua manutenção. Vamos abordar os motivos que o benefício foi negado.
O que é o Benefício por Incapacidade?
O benefício por incapacidade é concedido pelo INSS para trabalhadores que não estão em condições de trabalhar por motivos de doença ou acidente, seja de forma temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Esses benefícios visam proporcionar uma compensação financeira ao segurado durante o período em que ele não pode exercer suas funções laborais.
Existem dois tipos de benefício por incapacidade:
Auxílio-doença
Concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais devido a uma doença ou acidente. Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve comprovar que a incapacidade tem mais de 15 dias e que ele está segurado no INSS.
Aposentadoria por invalidez
Concedida quando o trabalhador fica permanentemente incapaz de exercer suas atividades profissionais. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve comprovar uma incapacidade total e permanente, com a devida perícia médica.
Motivos Comuns para a Negativa de Benefício por Incapacidade
A negativa do benefício por incapacidade pode ocorrer por vários motivos, sendo alguns legítimos e outros decorrentes de erros administrativos ou de avaliações inadequadas. A seguir, detalhamos as principais razões pelas quais o INSS pode negar o pedido de benefício por incapacidade de forma injusta.
Laudo Pericial Insuficiente ou Errado
A principal razão para a negativa de um benefício por incapacidade é o laudo pericial. O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a gravidade da condição de saúde do segurado. Caso o perito considere que a incapacidade não é suficiente para afastar o trabalhador de suas atividades, o benefício é negado. No entanto, o laudo pode ser impreciso ou superficial, não levando em consideração todas as limitações do segurado.
Muitas vezes, o perito médico do INSS pode não entender a fundo o impacto de determinadas condições de saúde ou pode não realizar uma avaliação detalhada do quadro clínico do segurado, resultando em um diagnóstico equivocado.
Falta de Comprovação de Incapacidade
Em alguns casos, o INSS pode alegar que a incapacidade do segurado não está devidamente comprovada. Isso pode ocorrer quando o segurado não apresenta exames médicos, laudos detalhados ou outros documentos que comprovem a gravidade da doença ou lesão. A falta de informações claras pode levar o INSS a negar o pedido, mesmo que o trabalhador esteja, de fato, incapaz de trabalhar.
Desconhecimento da Doença pelo Perito
Algumas doenças podem não ser bem compreendidas pelos médicos peritos do INSS, especialmente quando se trata de condições crônicas ou raras, ou ainda doenças que afetam a capacidade de trabalho de maneiras não evidentes. Doenças como fibromialgia, síndromes autoimunes, transtornos psiquiátricos ou doenças psicológicas podem não ser suficientemente reconhecidas pelo perito, resultando em uma negativa de benefício.
Inexistência de Qualidade de Segurado
Outro motivo comum para a negativa de benefício por incapacidade é a falta de qualidade de segurado. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja devidamente contribuindo para o INSS no momento da incapacidade. Caso o segurado não tenha feito contribuições suficientes, o benefício será negado. Em alguns casos, o INSS pode entender que o trabalhador não tem o tempo mínimo de contribuições, o que leva à negativa do pedido.
Incidência de Doenças que não Geram Incapacidade para o Trabalho
O INSS pode negar o pedido de auxílio-doença caso considere que a doença do trabalhador não gera uma incapacidade significativa para o exercício de sua atividade profissional. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de doenças com sintomas leves ou intermitentes, onde o perito entende que a pessoa ainda pode continuar trabalhando. No entanto, a avaliação sobre a capacidade de trabalho precisa ser feita de forma mais cuidadosa, considerando as limitações do trabalhador.
Erro Administrativo ou Falta de Documentação
Erro administrativo ou falta de documentos essenciais pode levar à negativa indevida do benefício. Muitas vezes, o INSS pode perder ou não registrar corretamente a documentação enviada, o que pode resultar em uma decisão errada. A ausência de laudos médicos completos ou de outros documentos necessários pode ser interpretada como insuficiência de prova, levando ao indeferimento do benefício.
Como Reverter a Negativa do Benefício por Incapacidade
Caso o benefício por incapacidade seja negado de forma injusta, existem diversas alternativas legais para contestar essa decisão e garantir os direitos do trabalhador. A seguir, explicamos como proceder:
Recorrer Administrativamente ao INSS
O primeiro passo ao ter o benefício negado é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS. O recurso deve ser apresentado dentro de 30 dias a partir da data da negativa, e é importante que o segurado reúna toda a documentação médica necessária para comprovar a incapacidade e o direito ao benefício. Além de documentos médicos, o trabalhador pode incluir testemunhas, exames complementares e relatórios de outros especialistas.
Solicitar uma Nova Perícia Médica
Em muitos casos, a negativa do benefício ocorre devido à avaliação inadequada ou superficial do quadro clínico do segurado. O trabalhador pode solicitar uma nova perícia médica, com a apresentação de novos exames, laudos ou relatórios que possam evidenciar melhor o impacto da doença na sua capacidade de trabalho. Se necessário, a pessoa pode buscar um médico particular que possa fornecer pareceres complementares que ajudem a contestar o laudo do INSS.
Buscar Assistência Jurídica
Se o recurso administrativo não for suficiente, é aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário. O advogado pode ajudar a preparar um novo pedido, coletando as provas necessárias, e poderá intermediar a comunicação com o INSS de forma mais eficaz. Além disso, se a via administrativa não resolver, o advogado poderá ingressar com uma ação judicial para garantir o benefício ao segurado.
Ação Judicial
Caso o recurso administrativo seja negado, a pessoa pode entrar com uma ação judicial na Justiça Federal para contestar a negativa do benefício. O juiz avaliará as provas, poderá determinar novas perícias médicas e, se entender que o benefício é devido, determinará sua concessão. A ação judicial é um meio eficiente de garantir os direitos previdenciários do trabalhador, principalmente quando há clareza sobre a incapacidade e a necessidade de amparo financeiro.
Direitos do Segurado no Processo de Contestação
O trabalhador que tem seu benefício por incapacidade negado tem o direito de:
Recurso administrativo
Apresentar argumentos e provas adicionais para reverter a decisão.
Nova perícia médica
Solicitar uma nova avaliação, caso considere que o laudo inicial foi inadequado ou superficial.
Assistência jurídica
Buscar a ajuda de um advogado para recorrer da decisão ou ingressar com uma ação judicial.
Ação judicial
Caso o recurso administrativo não tenha sucesso, é possível ingressar com uma ação judicial para que o juiz analise o caso.
Dúvidas Frequentes sobre o Benefício por Incapacidade
Qual é o prazo para recorrer de uma negativa de benefício por incapacidade?
O prazo para recorrer administrativamente é de 30 dias após a decisão do INSS. Caso o recurso administrativo também seja negado, o segurado tem o direito de entrar com uma ação judicial.
O que fazer se o laudo pericial for inconsistente?
É possível solicitar uma nova perícia médica ou apresentar laudos complementares de outros médicos para reforçar a evidência da incapacidade.
Posso pedir auxílio-doença se minha incapacidade for temporária?
Sim, o auxílio-doença é destinado a trabalhadores temporariamente incapazes de realizar suas atividades. O benefício é concedido quando a incapacidade ultrapassa os 15 dias de afastamento.
Conclusão
A negativa do benefício por incapacidade pode gerar grande transtorno para quem depende desse recurso financeiro para sua manutenção. No entanto, é importante saber que o trabalhador tem o direito de recorrer dessa decisão e garantir o acesso ao benefício. Por meio de recursos administrativos, novas perícias médicas ou ação judicial, é possível reverter uma recusa injusta e assegurar que o trabalhador comprove sua incapacidade para o trabalho, tendo direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. Em muitos casos, o apoio de um advogado especializado é fundamental para garantir a justiça nesse processo.
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