A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. No entanto, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para obter esse direito, seja por erros na documentação, negativas injustificadas ou demora na análise do pedido, são negados injustamente.
Se você está enfrentando dificuldades para conseguir a pensão por morte, este artigo irá esclarecer os requisitos, os problemas mais comuns e as formas de recorrer caso o INSS negue o benefício. A pensão por morte é um direito essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes do segurado.
O Que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido que estava contribuindo para o INSS ou já era aposentado. O objetivo do benefício é garantir a proteção financeira da família do segurado após seu falecimento.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
Os dependentes do segurado falecido são divididos em três classes:
Classe 1 – Dependentes que Têm Direito Automático
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos (sem limite de idade)
- Filhos com deficiência intelectual ou grave
Classe 2 – Dependentes que Precisam Comprovar Dependência Econômica
- Pais do segurado falecido
Classe 3 – Dependentes que Precisam Comprovar Dependência e Têm Direito Apenas se Não Houver Dependentes das Classes 1 e 2
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos
Importante: Dependentes da Classe 1 têm prioridade. Ou seja, se houver cônjuge e filhos, pais e irmãos não podem receber o benefício.
Principais Motivos de Negativa do INSS e Como Resolver
Muitas pessoas enfrentam dificuldades para conseguir a pensão por morte. Os principais problemas são:
Falta de Prova da União Estável ou Casamento
Problema
O INSS pode negar o benefício caso o cônjuge ou companheiro(a) não apresente documentos suficientes que comprovem a relação
Solução
Solução: Junte documentos como:
- Certidão de casamento ou escritura de união estável
- Contas conjuntas, registros médicos ou fotos
- Testemunhas que confirmem a convivência
Falta de Contribuições do Falecido
Problema
Se o segurado não estava contribuindo para o INSS nos últimos meses antes de falecer, o benefício pode ser negado por perda da “qualidade de segurado”
Solução
Se houver tempo de contribuição suficiente antes da interrupção, pode ser possível garantir o benefício. Consulte um advogado para avaliar o caso.
Erros na Documentação
Problema
O INSS pode negar o benefício por falta de documentos corretos, como certidões ou RGs desatualizados
Solução
Verifique no Meu INSS quais documentos são exigidos e reúna tudo corretamente antes de fazer o pedido
Demora Excessiva na Análise do Pedido
Problema
O INSS pode levar meses para analisar o pedido e, em alguns casos, não dá retorno ao segurado
Solução
Se o prazo de 90 dias for ultrapassado, o segurado pode entrar com um mandado de segurança na Justiça para obrigar o INSS a concluir a análise.
Como Solicitar a Pensão por Morte?
O pedido pode ser feito pelo site do Meu INSS, no aplicativo ou presencialmente em uma agência do INSS.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse Meu INSS
- Faça login com seu CPF e senha
- Clique em "Agendamentos/Solicitações
- Escolha a opção "Pensão por Morte Urbana" ou "Pensão por Morte Rural
- Envie os documentos solicitados e acompanhe o andamento do pedido
O Que Fazer se o INSS Negar a Pensão por Morte?
Caso o pedido seja negado, existem duas formas de recorrer:
Recurso Administrativo no INSS
O segurado pode apresentar um recurso administrativo dentro de 30 dias após a negativa. Isso pode ser feito pelo Meu INSS ou em uma agência.
Ação Judicial
Se o recurso administrativo for negado ou houver demora excessiva, o segurado pode entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir o benefício.
Importante: A Justiça pode determinar o pagamento dos valores retroativos desde a data do pedido.
Exemplos de Casos de Pensão por Morte Concedida Após Recurso
União Estável Não Reconhecida
Situação
Fernanda vivia com seu companheiro há 10 anos, mas não tinha certidão de união estável. O INSS negou o benefício
Solução
Ela apresentou recibos de compras conjuntas, fotos, contas no mesmo endereço e testemunhas. Após recorrer, conseguiu a pensão
INSS Alegou Perda da Qualidade de Segurado
Situação
João faleceu sem contribuir nos últimos 2 anos. Sua esposa teve o benefício negado.
Solução
João já havia contribuído por 15 anos antes de parar. A Justiça reconheceu o direito da esposa à pensão
Demora Excessiva na Análise do Pedido
Situação
Mariana solicitou a pensão, mas o INSS demorou mais de 6 meses para responder
Solução
Mariana entrou com um mandado de segurança e obteve a concessão do benefício
Perguntas Frequentes sobre a Pensão por Morte
Existe prazo para solicitar a pensão por morte?
Sim. Dependentes têm 90 dias após o falecimento para pedir o benefício e garantir o pagamento retroativo. Após esse prazo, o INSS só pagará a partir da data do pedido.
Quem já era aposentado pode deixar pensão por morte?
Sim. Se o falecido já era aposentado, seus dependentes têm direito ao benefício.
Filhos podem receber pensão por morte?
Sim, mas apenas até os 21 anos, salvo se forem inválidos ou tiverem deficiência grave.
O valor da pensão pode ser menor do que a aposentadoria do falecido?
Sim. A pensão por morte é calculada com base no benefício que o falecido recebia ou teria direito. A Reforma da Previdência de 2019 alterou os cálculos, podendo reduzir o valor.
Conclusão
A pensão por morte é um direito essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes do segurado falecido. No entanto, muitos pedidos são negados injustamente ou enfrentam demora excessiva na análise.
Se o INSS negar seu pedido, não desista! É possível recorrer administrativamente e, se necessário, buscar a Justiça para garantir seu direito.
Se precisar de orientação, um advogado previdenciário pode ajudar a reunir provas, contestar a negativa do INSS e garantir o benefício.
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