Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem enfrentar problemas quando percebem que o valor do benefício concedido está abaixo do esperado. Isso pode acontecer por diversos fatores, como falhas no sistema do INSS, erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O erro no valor do benefício previdenciário pode ocorrer por diversos motivos. Vamos abordar as principais causas dos erros no cálculo do benefício previdenciário, os direitos do segurado, como identificar problemas e as medidas que podem ser tomadas para corrigir a aposentadoria.
Principais Causas de Erros no Cálculo do Benefício
O erro no valor do benefício previdenciário pode ocorrer por diversos motivos, sendo os mais comuns:
Períodos de Contribuição Não Computados
O INSS pode deixar de considerar alguns períodos de trabalho ou contribuições feitas pelo segurado. Isso pode ocorrer por falhas no sistema, por falta de atualização do CNIS ou até mesmo por erro do próprio segurado ao preencher o pedido.
Contribuições com Valores Incorretos no CNIS
Muitas vezes, os valores das contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) estão errados ou incompletos, resultando em um benefício menor do que o devido. Isso pode acontecer por erro do empregador ao repassar os valores ou falhas no processamento dos dados pelo INSS.
Não Consideração de Tempo Especial
Para aposentadorias especiais, o INSS pode não reconhecer o tempo trabalhado em condições insalubres ou periculosas, reduzindo o tempo total de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício.
Aplicação Incorreta do Fator Previdenciário
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que pode reduzir ou aumentar o valor da aposentadoria com base na idade e no tempo de contribuição. Se o INSS aplicar esse fator indevidamente, o segurado pode ser prejudicado.
Falha na Revisão da Vida Toda
O segurado pode ter direito a um valor maior de aposentadoria caso o INSS não tenha considerado todas as contribuições feitas ao longo da vida, especialmente aquelas anteriores a julho de 1994. Esse erro pode ser corrigido por meio da tese da Revisão da Vida Toda.
Erro na Aplicação das Regras de Transição
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), diversas regras de transição foram criadas. Se o INSS aplicar uma regra equivocada, o segurado pode receber um benefício menor do que o correto.
Como Identificar um Erro no Cálculo do Benefício?
Se você suspeita que o valor da sua aposentadoria ou de outro benefício previdenciário está errado, siga estes passos para verificar:
Consulte a Carta de Concessão do Benefício
A Carta de Concessão e Memória de Cálculo é o documento que detalha como o INSS chegou ao valor do benefício. Ela pode ser acessada no portal Meu INSS.
Compare as Contribuições com o CNIS
Confira se todas as suas contribuições estão corretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Caso perceba valores errados ou períodos de trabalho não reconhecidos, pode ser necessário apresentar documentos para corrigir os dados.
Recalcule o Benefício com um Especialista
Caso tenha dúvidas sobre os cálculos, um advogado previdenciário ou um contador especializado pode refazer as contas e identificar possíveis erros no benefício concedido.
O Que Fazer se o Benefício Foi Calculado Errado?
Caso identifique um erro no valor do benefício, o segurado pode tomar diferentes medidas para solicitar a correção:
Pedido de Revisão no INSS
A primeira opção é solicitar uma revisão do benefício diretamente no INSS. Esse pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir da data da concessão do benefício.
No pedido, o segurado deve apresentar documentos que comprovem o erro, como:
- Carteira de trabalho;
- Guias de recolhimento de contribuição
- Holerites ou contracheques antigos
- Laudos técnicos para aposentadorias especiais (PPP e LTCAT)
- Outros documentos que provem períodos trabalhados
Recurso Administrativo
Se o pedido de revisão for negado, é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS dentro do prazo de 30 dias após a negativa.
Ação Judicial para Correção do Benefício
Caso o erro não seja corrigido administrativamente, o segurado pode ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal para garantir a revisão do benefício.
Essa ação pode ser utilizada, por exemplo, para:
- Reconhecer tempo de contribuição que o INSS desconsiderou
- Corrigir a aplicação do fator previdenciário
- Aplicar a Revisão da Vida Toda
- Garantir a conversão de tempo especial em comum
Exemplos de Erros no Cálculo do Benefício e Como Corrigir
Benefício menor devido à falta de registro de contribuições
O segurado pode apresentar holerites, carteira de trabalho ou guias de recolhimento para comprovar as contribuições omitidas pelo INSS.
Aposentadoria especial concedida sem reconhecimento do tempo insalubre
Apresentar documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) para garantir a conversão do tempo especial.
INSS aplicou regra de transição errada na aposentadoria
Solicitar revisão no INSS ou entrar com ação judicial para corrigir a regra aplicada e garantir um benefício mais vantajoso.
Perguntas Frequentes sobre Erros no Cálculo do Benefício
Como posso saber se meu benefício foi calculado errado?
O primeiro passo é conferir a Carta de Concessão e Memória de Cálculo no Meu INSS. Depois, comparar os valores com o CNIS e, se necessário, buscar ajuda de um especialista para refazer os cálculos.
Posso pedir revisão do benefício a qualquer momento?
Não. O prazo para solicitar revisão é de 10 anos a partir da concessão do benefício.
Se o INSS negar a revisão, posso entrar na Justiça?
Sim. Se o pedido for indeferido administrativamente, é possível recorrer judicialmente para garantir a correção do benefício.
A Revisão da Vida Toda ainda pode ser aplicada?
Sim. Em alguns casos, a Revisão da Vida Toda pode garantir um benefício maior, especialmente para quem teve contribuições altas antes de julho de 1994.
Conclusão
Os erros no cálculo dos benefícios previdenciários podem resultar em prejuízos significativos para os segurados do INSS. Se você suspeita que seu benefício foi concedido com um valor inferior ao devido, é essencial analisar a Carta de Concessão, conferir o CNIS e, se necessário, solicitar a revisão do benefício ou entrar com uma ação judicial.
Buscar o apoio de um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença na correção desses erros e na garantia de um benefício justo. Se seu benefício foi calculado de forma errada, não aceite passivamente: lute pelo seu direito!
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Representação jurídica
Para uma ampla gama de áreas de atuação, nós lutamos para que você tenha o que merece.
Os resultados podem variar dependendo dos fatos e circunstâncias legais específicas.
Problemas do
Direitos Previdenciário
O Direito Previdenciário enfrenta desafios como negativa de benefícios, longos processos de aposentadoria e cálculos errados de contribuições. A burocracia também dificulta o acesso a direitos de segurados.
Com a ajuda de um advogado especializado, é possível agilizar a concessão de benefícios, revisar aposentadorias e garantir a correção de erros nos cálculos. Isso assegura que os direitos previdenciários sejam respeitados e que os beneficiários recebam o que lhes é devido.
- Aposentadoria negada pelo INSS
- Erro no cálculo do benefício previdenciário
- Demora na análise de pedidos do INSS
- Revisão de aposentadoria para aumento do valor
- Concessão indevida de auxílio-doença
- Dificuldade em obter pensão por morte
- Trabalho insalubre sem aposentadoria especial
- Benefício assistencial (BPC/LOAS) negado
- Erro na contagem do tempo de contribuição
- Suspensão indevida de benefício previdenciário
- Prova de dependência para benefícios
- Contribuições em atraso não reconhecidas
- Dificuldade na concessão de aposentadoria rural
- Recusa de aposentadoria para pessoa com deficiência
- Benefício por incapacidade negado injustamente
Entre em contato conosco do seu jeito
Não importa onde você esteja, obter ajuda não deve ser difícil. A NUNES ADVOCACIA facilita a luta que você merece.