O desvio ou acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce atividades que não fazem parte do seu contrato de trabalho, sem a devida compensação financeira. Essa prática é comum em muitas empresas, mas pode gerar o direito ao pagamento de diferenças salariais e indenizações, diferença entre desvio e acúmulo.
O desvio ou acúmulo de função sem pagamento adequado é uma prática abusiva que pode prejudicar o trabalhador. Se você está nessa situação, busque orientação com um advogado ou sindicato para garantir o cumprimento dos seus direitos e evitar prejuízos financeiros e emocionais.
O Que é Desvio e Acúmulo de Função?
Desvio de Função
Ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função, mas, no dia a dia, realiza tarefas diferentes, geralmente de maior responsabilidade, sem receber um aumento salarial correspondente.
Acúmulo de Função
Ocorre quando o empregado é obrigado a realizar, além das suas funções originais, tarefas adicionais sem que isso esteja previsto no contrato de trabalho e sem receber uma compensação financeira.
Exemplo: Um caixa de supermercado que também realiza a limpeza do estabelecimento ou um motorista que precisa atuar como entregador e carregador de mercadorias.
Direitos do Trabalhador
Se houver desvio ou acúmulo de função, o trabalhador pode ter direito a:
Adicional Salarial
Caso fique comprovado o desvio ou acúmulo de função, a Justiça do Trabalho pode determinar o pagamento de um acréscimo salarial proporcional ao aumento das responsabilidades.
Diferenças Salariais Retroativas
O trabalhador pode exigir o pagamento dos valores devidos pelos últimos cinco anos.
Rescisão Indireta
Se a sobrecarga for excessiva e persistente, o trabalhador pode solicitar o rompimento do contrato com direito às verbas rescisórias integrais.
Danos Morais
Dependendo do impacto na saúde física e mental do trabalhador, pode ser requerida uma indenização por danos morais.
O Que Fazer Caso Esteja Sofrendo Desvio ou Acúmulo de Função?
Verificar o Contrato de Trabalho
Confira quais funções foram acordadas no momento da contratação e compare com as atividades realmente desempenhadas.
Registrar Evidências
Mantenha provas como e-mails, mensagens, ordens de serviço e relatos de testemunhas que comprovem que você desempenha funções não previstas no contrato.
Buscar o Sindicato da Categoria
Os sindicatos podem auxiliar na negociação com o empregador e orientar sobre os direitos do trabalhador.
Solicitar Formalmente o Ajuste Salarial
O ideal é comunicar o empregador por escrito, requerendo o reconhecimento do acúmulo ou desvio de função e o respectivo reajuste salarial.
Recorrer à Justiça do Trabalho
Caso a empresa se recuse a corrigir a situação, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista para exigir seus direitos.
Perguntas Frequentes
Como provar o desvio ou acúmulo de função?
Testemunhas, registros de atividades, mensagens e documentos que mostrem a execução de tarefas fora do contrato são provas importantes.
Todo acúmulo de função dá direito a adicional salarial?
Depende da situação. Se as funções adicionais forem compatíveis com o cargo e não aumentarem a carga de trabalho, pode não haver direito a acréscimo. Caso contrário, o adicional pode ser reconhecido judicialmente.
Existe um percentual fixo de aumento salarial para casos de desvio de função?
Não há um percentual fixo, mas a Justiça do Trabalho costuma determinar acréscimos entre 10% e 40%, conforme a complexidade e responsabilidade das novas funções.
O que acontece se o empregador não corrigir a situação?
O trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista para exigir a regularização, podendo inclusive pedir a rescisão indireta do contrato.
Qual o prazo para reclamar na Justiça do Trabalho?
O trabalhador pode buscar seus direitos até 2 anos após o fim do contrato, podendo requerer diferenças salariais relativas aos últimos 5 anos trabalhados.
Conclusão
O desvio ou acúmulo de função sem pagamento adequado é uma prática abusiva que pode prejudicar o trabalhador. Se você está nessa situação, busque orientação com um advogado ou sindicato para garantir o cumprimento dos seus direitos e evitar prejuízos financeiros e emocionais.
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