O salário é um direito fundamental do trabalhador, sendo a principal fonte de sustento para ele e sua família. O atraso ou a falta de pagamento dos vencimentos pode causar graves consequências financeiras e emocionais, além de configurar uma infração às normas trabalhista, busque orientação jurídica.
Explicaremos os direitos dos trabalhadores nessa situação, as providências que podem ser tomadas para garantir o pagamento e responderemos às dúvidas mais frequentes sobre o tema. O atraso ou a falta de pagamento do salário é uma grave irregularidade que afeta o trabalhador
O Que Diz a Legislação Sobre o Pagamento de Salário?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve pagar o salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O descumprimento dessa regra pode acarretar penalidades para a empresa e gerar direitos ao trabalhador.
Além disso, a Constituição Federal estabelece o salário como um direito essencial, garantindo que ele seja irredutível e protegido contra atrasos e inadimplências.
Principais Consequências do Atraso ou Não Pagamento do Salário
Dificuldades financeiras para o trabalhador
Compromete o pagamento de contas, alimentação e outras necessidades básicas.
Direito a correção monetária
Se o salário for pago com atraso, o trabalhador tem direito a receber a quantia corrigida.
Possibilidade de rescisão indireta
O trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho por justa causa do empregador e exigir seus direitos rescisórios.
Juros e multa para o empregador
A empresa pode ser condenada a pagar multas e indenizações pelo descumprimento da obrigação.
Denúncias trabalhistas
O trabalhador pode formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ingressar com ação judicial para garantir seu pagamento.
Quais São os Direitos do Trabalhador?
Se o empregador atrasar ou não pagar o salário, o trabalhador tem direito a:
- Correção monetária e juros sobre o valor em atraso
- Multa de 10% sobre o montante devido, podendo aumentar em caso de reincidência
- Rescisão indireta do contrato de trabalho, recebendo todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa
- Danos morais, caso o atraso cause prejuízos significativos, como inclusão do nome em cadastros de inadimplentes
- Ação trabalhista para cobrança do valor devido
Como o Trabalhador Deve Proceder?
Caso o salário não seja pago dentro do prazo legal, o trabalhador pode adotar as seguintes medidas:
Conversar com o Empregador
O primeiro passo é tentar um diálogo para entender os motivos do atraso e buscar uma solução amigável
Registrar as Irregularidades
Anotar as datas dos atrasos, guardar holerites, comprovantes bancários e outras evidências que demonstrem o não pagamento.
Denunciar ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho
O trabalhador pode buscar ajuda do sindicato da categoria ou fazer uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho.
Ingressar com uma Reclamação Trabalhista
Se o empregador persistir na falta de pagamento, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista para cobrar os valores devidos.
Solicitar a Rescisão Indireta
Se a falta de pagamento persistir, o trabalhador pode pleitear a rescisão indireta do contrato e exigir todas as verbas rescisórias.
Perguntas Frequentes
O que caracteriza atraso no pagamento do salário?
O atraso ocorre quando o pagamento não é feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme determina a CLT.
O trabalhador pode se recusar a trabalhar caso o salário esteja atrasado?
Não é recomendável parar de trabalhar sem uma decisão judicial, pois isso pode caracterizar abandono de emprego. O ideal é buscar meios legais para resolver a situação.
O atraso no salário dá direito a rescisão indireta?
Sim. Se os atrasos forem frequentes ou o salário não for pago, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta e receber todas as verbas rescisórias
O que fazer se a empresa falir sem pagar os salários?
O trabalhador pode entrar com uma ação para requerer seus direitos, podendo receber os valores devidos por meio da Justiça do Trabalho ou pelo seguro-desemprego
Existe um prazo para cobrar o salário atrasado?
Sim. O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 5 anos, respeitando o limite de 2 anos após a saída da empresa
Conclusão
O atraso ou a falta de pagamento do salário é uma grave irregularidade que afeta diretamente a vida do trabalhador. A legislação protege o empregado, garantindo-lhe direitos como correção monetária, rescisão indireta e até indenizações por danos morais.
Caso você esteja enfrentando esse problema, busque orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.
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