Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que trata da organização do Estado, dos direitos fundamentais dos cidadãos e das relações entre os cidadãos e os poderes públicos. Ele estabelece as normas e princípios que orientam a Constituição de um país.
O Nunes Araujo pode ajudar clientes a resolver problemas relacionados à violação de direitos constitucionais, controle de constitucionalidade, emendas constitucionais, ou a defesa de direitos fundamentais em casos de abusos de poder ou injustiças. A equipe está pronta para atuar em diversas questões constitucionais e garantir a aplicação correta da Constituição.
Problemas do
Direitos Constitucionais
O Direito Constitucional enfrenta desafios como violações de direitos fundamentais e abusos de poder. Questões como discriminação, retrocesso em direitos sociais e falhas no acesso à justiça precisam de atenção.
Com assessoria jurídica especializada, é possível garantir a proteção dos direitos constitucionais, combater abusos de autoridade e promover um ambiente mais justo e transparente, respeitando os princípios da Constituição.
- Violação de direitos fundamentais
- Censura e restrição à liberdade de expressão
- Desrespeito ao devido processo legal
- Abuso de autoridade e uso excessivo da força
- Discriminação e desigualdade social
- Omissão do Estado na garantia de direitos
- Dificuldade no acesso à justiça
- Retrocesso em direitos sociais e trabalhistas
- Criminalização de movimentos sociais
- Falhas na separação dos Poderes
- Desrespeito à laicidade do Estado
- Corrupção e improbidade administrativa
- Desrespeito à presunção de inocência
- Limitações indevidas ao direito de greve
- Falta de transparência e participação popular